Significado de crime passional

É comum as pessoas se depararem com algumas expressões utilizadas no âmbito do Direito que as deixam na dúvida. Nesse sentido, você sabe qual o significado de crime passional? Essa é uma pergunta que será respondida a partir da leitura desse artigo.

Mesmo se tratando de um atentado contra a vida de uma pessoa, o crime passional está sujeito a interpretações próprias por parte dos juízes que estejam julgando o caso. Isso acontece porque não existe uma lei específica que trate dessa modalidade de crime.

Para que não reste mais nenhuma dúvida a respeito do tema, fique atento a todas as orientações que serão passadas a partir de agora. Além do mais, ainda dentro do tema, você vai aprender e se aprofundar sobre várias outras vertentes.

O que é crime passional

Ao pé da letra, o crime passional é caracterizado por uma emoção muito forte que acaba por servir de motivo para o ato. Essa emoção também pode ser classificada de paixão. Na maioria dos casos, o crime passional está vinculado a pessoas que cultivam um amor doentio por outra pessoa.

Revólver e um coração
Não existe uma lei específica que trate dessa modalidade de crime (Foto: depositphotos)

Nesses casos, existe um alto grau de afeto ou de sentimento com a vítima. Esse sentimento, doentio por sua vez, faz com que a pessoa perca o controle e realize ações que podem resultar na morte do companheiro ou companheira.

O crime é comum de ser cometido por pessoas que argumentam se sentirem pouco valorizadas pelo parceiro. O ato acaba servindo de justificativa para o controle que exercem sobre ele. Nas vias de fatos, é como se ele fosse uma propriedade.

Na maioria dos casos, o ciúme que gera toda essa situação pode ser por motivos reais ou imaginários. Segundo artigo publicado por Luiz Paulo Santos no site jus.com.br, “aproximadamente 20% dos homicídios cometidos são causados pelo ciúme”.

Qual a pena para o crime passional

Antes de começar a discorrer sobre o tema, é imprescindível destacar que o crime passional não tem enquadramento jurídico próprio. Ele está relacionado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que trata de homicídio.

Trata-se de um crime cometido contra a vida. Nas amarras da lei, o crime passional é classificado como um homicídio privilegiado, onde o criminoso se deixa levar por motivos que afetaram a sua moral perante a sociedade.

Na maioria dos casos, a pena aplicada a este tipo de crime pode variar de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo da gravidade e do tipo de interpretação que o juiz que esteja julgando o caso tenha sobre os fatos decorridos.

No Código Penal Brasileiro, no artigo 28, inciso I, é estabelecido que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

O crime passional para a psicologia

O fato do crime passional está diretamente ligado ao psicológico da pessoa que o pratica, faz com que ele seja um tema recorrente em estudos no âmbito da psicologia. Em um artigo da advogada Thabita Camargo Siqueira, publicado no site da Polícia Civil do Estado de Goiás, ela traça alguns pontos relevantes sobre o tema.

“No crime passional, em que se desenvolve a violenta emoção, não existe prejuízo nas dimensões neuropsicológica e epistemológica da consciência. Os aspectos afetivos e cognitivos da consciência mantêm-se inalterados no cometimento do crime”.

Se de um lado, não existe vinculação lógica entre distúrbios de personalidade e capacidade de entender e querer, o homicídio situa-se quanto ao aspecto ético da consciência. Dessa forma, segundo Thabita, “o autor de crime passional, logo imputável, deve ser punível, apesar da atenuante ou da redução de pena prevista”.

Sendo assim, a advogada afirma que “à ciência das regras e normas e a necessidade de se comportar de acordo com elas, falta ao agente o domínio ético sobre suas próprias decisões. Isso sugere a necessidade de uma avaliação criteriosa de cada caso, ao se definir a imputabilidade penal”.

Já do outro lado, a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra. “O estado de paixão no momento do crime não obedece a um sentimento de amor ou de honra íntima, senão à falta de controle emocional diante da frustração que lhe provoca seu parceiro, ao ferir a sua autoimagem, autoafirmação e exercício de poder”, explica Thabita.

Crime passional atenuante

Em anos passados, o crime passional poderia ser atenuado – ou com as consequências minimizadas perante a lei – por uma dada circunstância. Agir em legítima defesa era uma delas. Porém, com o passar dos anos, isso foi sendo mudado.

Para que a legítima defesa seja constatada é preciso que alguns pontos estejam presentes no amontoado de provas, quando o mesmo vier a ser julgado. Veja quais são algumas dessas provas:

  • Agressão física contra a pessoa humana
  • Agressão injusta ou ilícita
  • Agressão ocorrendo ou que esta prestes a acontecer
  • O ato ilícito deve ser impedido por meios necessários, estes menos lesivos
  • Que o meio em questão seja empregado com moderação, para que a agressão não seja repetida
  • Agressão dirigida à proteção de direito próprio ou de terceiro

Crime passional e feminicídio

Por envolver algumas características em comum, muita gente ainda confunde o crime passional com o feminicídio. Mas, para que tudo fique claro, o feminicídio vem como fruto de uma perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino.

Além do ciúme, que é um dos motivadores do crime passional, o feminicídio pode ser executado pela simples repulsa ao indivíduo do sexo feminino, ou seja, matar só porque é mulher.

Na lista de agressões que podem estar relacionadas ao feminicídio, destaque para as agressões físicas, agressões psicológicas, ameaças, assédio sexual, estupro, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, entre outros.

De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de ódio e repulsa às mulheres. Essa ação é classificada como um crime hediondo no Brasil, ou seja, um crime considerado de extrema gravidade.

Cena de crime
O feminicídio é caracterizado pela simples repulsa ao indivíduo do sexo feminino (Foto: depositphotos)

Crimes passionais no Brasil

O Brasil é um país onde a violência faz parte da vida de muita gente, sobretudo em alguns recortes geográficos nas grandes e pequenas cidades. Ela ocupa as manchetes de jornais e também é a grande responsável pela morte de muita gente.

No que diz respeito aos crimes passionais, alguns episódios ficaram famosos pelas pessoas que envolveram e até pela repercussão que os casos acabaram ganhando na grande mídia.

A partir de agora, veja alguns casos de crimes passionais que repercutiram no Brasil:

Dorinha Durval

O caso de Dorinha Durval ficou conhecido na grande mídia por ela ser uma atriz da rede Globo. Desde a adolescência, Dorinha era vítima de abusos. Aos 15 anos foi violentada. Devido a problemas financeiros, teve de se prostituir.

Quando achou que a vida estava sorrindo para ela, no segundo casamento, este com o cineasta Paulo Sérgio Alcântara, ela se deparou com um relacionamento bastante conturbado.

A história teve um desfecho tráfico, quando Dorinha, ao ser agredida pelo marido. Resolveu revidar. Ela pegou uma arma e deu três tirou no marido, que faleceu na hora.

Paula Thomaz e Guilherme de Pádua

Na década de 1990, um caso chocou a população brasileira pela frieza e brutalidade.

Guilherme de Pádua contracenava com a vítima, a jovem atriz Daniela Perez, filha da escritora Glória Perez, em uma novela da Rede Globo. Entre uma gravação e outra, Guilherme contou com a ajuda da esposa, Paula Thomaz para cometer o crime.

O que motivou o ato foi a obsessão que o ator tinha por Daniela. A arma usada no crime foi uma tesoura.

Antônio Carlos Pimenta Neves e Sandra Gomide

Outro caso que ficou bastante conhecido foi o de Antônio Carlos Pimenta Neves, que ocupava o cargo de diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo e Sandra Gomide.

Na época, os dois haviam acabado um relacionamento de quatro anos. Antônio Carlos tentou se reconciliar com a ex-namorada, mas não obteve sucesso. Tomado pelo ciúme, ele tomou a atitude de matar a ex-companheira.

Para tanto, ele ficou esperando a jovem chegar no haras onde costumava cavalgar e, após uma discussão, cometeu o crime. Após isso, ele ingeriu 72 remédios, precisando ser internado para desintoxicação.

Heloá Pimentel e Lindemberg Alves

Esse último caso envolve um jovem casal. Heloá Pimentel (15 anos) e Lindemberg Alves (22 anos) haviam acabado um relacionamento. O que motivou o término foram as constantes agressões sofridas por Heloá.

Por não aceitar o término, Lindemberg Alves resolveu tomar uma atitude drástica. Ele manteve a jovem Heloá e uma amiga em cárcere privado. Por mais de 100 horas, o caso foi acompanhado por muitos veículos de comunicação, o que trouxe para o caso grande repercussão.

No desfecho do caso, Lindemberg matou a jovem e feriu sua amiga com um tiro.

O crime passional: conclusão

Por tudo que foi apresentado no artigo, o crime passional é um ato de desespero, onde o que motiva pode, por vezes, ser evitado. Isso vai depender do controle do possível agressor para com a vítima.

Para tanto, ao menor indício de que algo não está decorrendo dentro da normalidade, psicologicamente falando, a dica é procurar um profissional para ajudar no tratamento. É imprescindível dizer que o crime passional pode levar sim a cadeia.

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